Na terça 06/12, enquanto as atenções se voltavam para o avanço da seleção, com uma goleada na Copa, os distintos deputados federais aprovavam – quase na surdina (o que, aliás, parece ter se tornado rotina nos últimos tempos) – um projeto adiando a entrada em vigor do Marco Legal da Geração Distribuída. O tema é complexo em si (este texto explica), mas é bom ficar atento porque, se o texto for aprovado como está (ainda precisa passar pelo Senado), corremos o risco de encarar um aumento gigante nos custos da energia elétrica em 2023.
Dez anos atrás, a ANEEL decidiu subsidiar a expansão do uso de energia solar no país. Até aí, OK. Criaram-se vários subsídios para a importação de painéis e o Brasil se tornou, nos últimos cinco anos, um dos maiores geradores do mundo. Em janeiro deste ano, aprovou-se a lei 14.300, sancionada como Marco Legal da Geração Distribuída, como mostramos neste post.
Esse texto prevê que projetos apresentados à ANEEL até 06/01/23 teriam direito a desconto na taxa de uso da rede elétrica. O que se criou agora foi uma extensão de seis meses nesse prazo. O problema é que esse período extra, embora beneficie uma parte da população (aqueles que têm condições de comprar e instalar painéis solares), irá resultar num aumento inédito nos custos da energia convencional, o que naturalmente prejudica a maioria das famílias e das empresas.
Como sempre, há uma disputa de lobbies no Congresso em torno desse tema, porque sabe-se o impacto do custo da energia na economia como um todo. A ANEEL informou que os subsídios somarão R$ 5,9 bilhões somente em 2023, valor que terá de ser coberto por aumentos nas contas de energia convencional. Aliás, a Agência teve a boa ideia de criar um “subsidiômetro”: por ele, todo consumidor consegue saber quanto paga para sustentar esse e outros subsídios.
Segundo o jornal Valor Econômico, essa conta deve bater em R$ 32 bi até o fim do ano e pode subir a R$ 118 bi em 2023. O jornal entrevistou vários especialistas, e a maioria se mostra contra a extensão do desconto. Já surgiu um movimento organizado, com técnicos, empresários, consultores e até ex-ministros que assinaram um manifesto para pressionar o Senado a rever o projeto. Entidades como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia e a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) apoiam o manifesto.
Pior de tudo, porém, foi o chamado “jabuti” que incluíram no texto. Para quem não conhece o jargão do Congresso, jabuti é como se chama um adendo (ou emenda) colocado num projeto que nada tem a ver com a proposta original. Inclui-se um ou dois parágrafos e a coisa acaba aprovada “no pacote”. O jabuti da vez estende o benefício a “donos de pequenas hidrelétricas” e até de usinas térmicas da região Centro-Oeste. O autor do adendo é um deputado do Mato Grosso do Sul.
Para quem quiser se aprofundar no tema, recomendo estes links:
Subsídios a geração distribuída devem crescer 5.360%
Câmara aprova prorrogação de subsídios para energia distribuída
Nova emenda “jabuti” retira encargos e pune consumidores de energia
Câmara aprova “jabuti mutante” que eleva conta de luz em R$ 118 bi
