Na última 2a feira, o presidente americano Joe Biden anunciou seu primeiro plano para controlar o uso da Inteligência Artificial no país. Na verdade, é uma “ordem executiva”, ainda sem força de lei, que terá de ser examinada pelo Congresso. Mas já está valendo para todos os órgãos públicos, como os departamentos de Segurança Pública (Homeland) e de Energia. É bom lembrar que os EUA estão atrasados na matéria: a União Europeia promete anunciar ainda este ano sua legislação específica sobre IA, a ser implantada em todos os países-membros.
O plano de Biden – vejam aqui o original, em inglês – cria comitês e forças-tarefa que, a partir de 2024, devem monitorar o uso de IA em oito aspectos: segurança nacional, privacidade dos indivíduos, direitos civis, proteção dos consumidores, normas trabalhistas, inovação & competitividade, cooperação internacional e treinamento de funcionários públicos. Em todos esse segmentos, deverá ser dada prioridade ao “uso ético de IA, especialmente quando relacionado a Educação, Saúde e Justiça Criminal”.
Segundo o site especializado Scientific American, o governo dos EUA se baseou numa lei de 1950 (Defense Production Act), época da Guerra Fria, que alegava motivos de “segurança nacional” para obrigar cidadãos e empresas a cumprirem determinadas normas; essa mesma lei foi citada na época da pandemia, quando as autoridades estabeleceram as normas de proteção pública e, mais tarde, de vacinação.
Todas as agências do governo agora devem cuidar para que ferramentas de IA não coloquem em risco a segurança do país. Essa fiscalização será concentrada no NIST (National Institute of Standards and Technology), órgão responsável pela regulação de patentes e novas tecnologias, que em janeiro havia divulgado suas diretrizes para gerenciamento de riscos em IA (para os interessados, esta é a íntegra).
Ao anunciar agora seu plano, Biden chegou a citar os modelos de linguagem que criam textos, fotos, áudios e até vídeos fake, como um em que sua própria imagem aparece dizendo “coisas que eu nunca disse”. Segundo especialistas, embora envolva apenas órgãos públicos neste primeiro momento, a iniciativa do presidente deverá ter efeitos também na atuação das empresas privadas. Como o governo é o maior comprador desse tipo de software, os fornecedores serão obrigados, na prática, a adotar as novas normas em todos os seus produtos.
A conferir a partir do ano que vem.
